Licitações e Contratos Administrativos
Assessoria a empresas que contratam com o poder público, conforme a Lei 14.133/2021: análise de editais, impugnações, recursos, execução contratual, reequilíbrio econômico-financeiro e defesa em sanções.
Entenda esta área
O que é Licitações e Contratos Administrativos?
Licitações são procedimentos de seleção para contratações públicas. Os contratos administrativos estabelecem obrigações e direitos na relação com o poder público.
A assessoria acompanha edital, habilitação, propostas e recursos, além da execução contratual. Pagamentos, reequilíbrio econômico-financeiro e sanções exigem análise dos documentos e do regime legal aplicável.
Como podemos atuar
Orientação e defesa na sua área.
O primeiro passo é compreender sua situação, analisar os documentos e identificar os caminhos jurídicos disponíveis. A atuação pode envolver orientação preventiva, negociação, medidas administrativas ou defesa judicial, conforme as necessidades e particularidades do caso.
O acompanhamento é conduzido pelo advogado responsável, com comunicação direta e atenção aos prazos e às etapas da demanda.
Principais demandas
- Análise de editais
- Impugnações e recursos
- Habilitação e propostas
- Reequilíbrio econômico-financeiro
- Defesa em sanções administrativas
Converse sobre o seu caso
Atendimento direto e sigiloso. A avaliação depende dos fatos e documentos, sem garantia de resultado.