Direito Público
Atuação nas relações entre cidadãos, empresas e o Estado: defesa de servidores e de seus direitos de carreira e remuneração, ações contra entes públicos, improbidade administrativa, tribunais de contas, mandados de segurança e responsabilidade civil do Estado.
Entenda esta área
O que é Direito Público?
O Direito Público regula as relações entre o Estado e pessoas ou empresas, incluindo direitos de servidores, controle da administração e responsabilidade estatal.
Abrange carreira e remuneração de servidores, concursos e defesa de agentes públicos e políticos perante órgãos de controle. A estratégia considera vínculo, documentos funcionais, atos questionados e caminhos administrativos ou judiciais.
Como podemos atuar
Orientação e defesa na sua área.
O primeiro passo é compreender sua situação, analisar os documentos e identificar os caminhos jurídicos disponíveis. A atuação pode envolver orientação preventiva, negociação, medidas administrativas ou defesa judicial, conforme as necessidades e particularidades do caso.
O acompanhamento é conduzido pelo advogado responsável, com comunicação direta e atenção aos prazos e às etapas da demanda.
Principais demandas
- Direitos de servidores e carreira pública
- Ações contra o poder público
- Improbidade administrativa
- Tribunais de contas
- Mandados de segurança
- Responsabilidade do Estado
Converse sobre o seu caso
Atendimento direto e sigiloso. A avaliação depende dos fatos e documentos, sem garantia de resultado.