Gaming Law
Assessoria especializada no setor de jogos e apostas, conforme a Lei 14.790/2023: autorização de operação, compliance regulatório, prevenção à lavagem de dinheiro, publicidade e defesa perante a Secretaria de Prêmios e Apostas.
Entenda esta área
O que é Gaming Law?
Gaming Law é a área jurídica relacionada à regulação de jogos, apostas e atividades empresariais desse setor.
O acompanhamento considera autorizações, publicidade responsável, proteção de dados e prevenção à lavagem de dinheiro. As obrigações dependem da modalidade e da legislação vigente, com atenção às exigências regulatórias.
Como podemos atuar
Orientação e defesa na sua área.
O primeiro passo é compreender sua situação, analisar os documentos e identificar os caminhos jurídicos disponíveis. A atuação pode envolver orientação preventiva, negociação, medidas administrativas ou defesa judicial, conforme as necessidades e particularidades do caso.
O acompanhamento é conduzido pelo advogado responsável, com comunicação direta e atenção aos prazos e às etapas da demanda.
Principais demandas
- Regulação de apostas de quota fixa
- Autorização e licenciamento
- Compliance e prevenção à lavagem
- Publicidade responsável
- Defesa em processos sancionadores
Converse sobre o seu caso
Atendimento direto e sigiloso. A avaliação depende dos fatos e documentos, sem garantia de resultado.