Direito Aduaneiro
Atuação em operações de importação e exportação: liberação de mercadorias retidas, defesa contra autos de infração e perdimento, classificação fiscal e regimes aduaneiros especiais.
Entenda esta área
O que é Direito Aduaneiro?
O Direito Aduaneiro disciplina a entrada e saída de mercadorias do país e os procedimentos de fiscalização do comércio exterior.
Classificação fiscal, documentação e regimes especiais influenciam o desembaraço. Em retenções ou autuações, são examinados registros e fundamentos da fiscalização para avaliar as possibilidades de defesa.
Como podemos atuar
Orientação e defesa na sua área.
O primeiro passo é compreender sua situação, analisar os documentos e identificar os caminhos jurídicos disponíveis. A atuação pode envolver orientação preventiva, negociação, medidas administrativas ou defesa judicial, conforme as necessidades e particularidades do caso.
O acompanhamento é conduzido pelo advogado responsável, com comunicação direta e atenção aos prazos e às etapas da demanda.
Principais demandas
- Desembaraço aduaneiro
- Liberação de mercadorias retidas
- Autos de infração e multas
- Classificação fiscal
- Regimes aduaneiros especiais
Converse sobre o seu caso
Atendimento direto e sigiloso. A avaliação depende dos fatos e documentos, sem garantia de resultado.